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Atenção! Última Semana do Refis
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ÚLTIMA SEMANA PARA ADERIR AO REFIS 2026 EM ITAMBARACÁ
A Prefeitura Municipal de Itambaracá alerta que esta é a última semana para aderir ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O prazo termina no dia 31 de maio de 2026.
O programa oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município, com descontos de até 100% em juros e multas.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, evitando protestos e ações judiciais, além de proporcionar condições acessíveis para reorganização financeira.
Quem pode participar?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS, alvarás, taxas e outros tributos municipais.
Condições de pagamento:
• À vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Até 05 parcelas: 80% de desconto;
• Até 10 parcelas: 50% de desconto;
• Até 24 parcelas: 30% de desconto.
Atenção:
Parcela mínima de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
Como aderir?
Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação e Fiscalização, no prédio da Prefeitura Municipal, até o dia 31 de maio de 2026.
Mais informações:
Telefone: (43) 3543-1224
WhatsApp: (43) 9 7400-6761