Geral
Decreto - Ponto Facultativo - Dia 22/04/2022
Publicado em
DECRETO Nº 4.806/2022
Sumula: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÔNICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN, Prefeita Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional, 21 de Abril de 2022, TIRADENTES.
R E S O L V E :
Art. 1º. Declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, em razão do Feriado Nacional de TIRADENTES.
Parágrafo único. Não haverá expediente de atendimento ao público nos Departamentos Municipais e não haverá aula na Rede Municipal de Ensino do Município de Itambaracá - PR, no dia mencionado no Artigo 1º deste Decreto.
Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais à preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Os atendimentos relacionados à pandemia da covid-19, Emergência/Urgência serão realizados junto ao Hospital Dr. Ubirajara de Condessa, neste município.
Art. 4º. O diretor da autarquia SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto poderá adequar o contido no presente ao funcionamento de referida entidade.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publica-se e cumpra.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2022.
MÔNICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – 20/04/2022 – Edição 2501