PregãoAberta
Pregão nº 58/2021
- Objeto
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 058/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2021 DATA DA REALIZAÇÃO: 06/12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO NÃO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI 1. PREÂMBULO O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4661/2021 de 06 de maio de 2021, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, tendo por objeto a aquisição descrita no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei nº 8.666/93, Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016. 1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232. 1.2. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição. 1.3. O referido Edital estará disponível no Departamento de Licitação e poderá ser adquirido pelos interessados através do site www.itambaraca.pr.gov.br no link www.itambaraca.pr.gov.br - ou http://131.108.231.254:8090/portaltransparencia/, e/ou www.bll.org.br no link BLL Compras. 1.4. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou informação referente ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão. 2. DA LICITAÇÃO 2.1. OBJETO: Registro de preços para futura Contratação de Empresa para a Aquisição de Gênero Alimentício para composição de Cestas Básicas destinadas às famílias em comprovada situação de Vulnerabilidade Social. 2.1.1. A licitação será dividida em lote, conforme tabela constante do Termo de Referência. 2.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2.1.3. Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 2.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 2.2.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 06/12/2021. 2.2.2. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:01m às 09h:50m do dia 06/12/2021. 2.2.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h:00m do dia 06/12/2021. Conteúdo completo no arquivo abaixo.
- Situação
- Aberta
- Data de abertura
- Data de publicação