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Pregão nº 4/2021

Objeto

OBJETO 2.1. Formação de Registro de Preços para Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Expediente, conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital. 2.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está enquadrado no inciso IV, do art. 3º, do Dec. 7.892/2013, hipótese em que, pela natureza do objeto a ser adquirido, não é possível se definir previamente o quantitativo certo a ser demandado pela Administração. 2.3. Caso haja necessidade do Município de Itambaracá de fazer solicitações em quantidades diferentes das estipuladas previstas, e nos termos permitidos pela Lei, estas poderão ser objetos de negociação com o fornecedor. 2.4. O Município de Itambaracá não está obrigado a adquirir os produtos/serviços cotados pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no Anexo I, deste edital. 2.5. Os produtos/serviços serão contratados de acordo com as especificações e quantificações contidas no Termo de Referência e neste edital, e deverão ser sempre de boa qualidade, segundo os padrões definidos pelos órgãos de controle de qualidade e padronização, no que couber, considerando-se também as disposições da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Situação

Aberta

Data de abertura

05 de abril de 2021

Data de publicação

22 de março de 2021