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Pregão nº 22/2021

Objeto

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 022/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2021 DATA DA REALIZAÇÃO: 07/06/2021 1. PREÂMBULO O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de 2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital. 1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232. 1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do dia 07 de junho de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento. 1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 07 de junho de 2021, a partir 09h01m. 1.4. Este edital não é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada, considerando a natureza do objeto a ser contratado, nos termos do Artigo 49, inciso III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição. 2. DO OBJETO 2.1. Formação de Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Higiene, Copa e Cozinha destinados às Secretarias Municipais, Escolas e Centros de Educação Infantil, conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital. 2.2. O uso do Sistema de Registro de Preços para esta aquisição está enquadrado no inciso IV, do art. 3º, do Dec. 7.892/2013, hipótese em que, pela natureza do objeto a ser adquirido, não é possível se definir previamente o quantitativo certo a ser demandado pela Administração. 2.3. Caso haja necessidade do Município de Itambaracá de fazer solicitações em quantidades diferentes das estipuladas previstas, e nos termos permitidos pela Lei, estas poderão ser objetos de negociação com o fornecedor. 2.4. O Município de Itambaracá não está obrigado a adquirir os produtos/serviços cotados pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no Anexo I, deste edital. 2.5. Os produtos/serviços serão contratados de acordo com as especificações e quantificações contidas no Termo de Referência e neste edital, e deverão ser sempre de boa qualidade, segundo os padrões definidos pelos órgãos de controle de qualidade e padronização, no que couber, considerando-se também as disposições da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Situação

Aberta

Data de abertura

07 de junho de 2021

Data de publicação

21 de maio de 2021