PregãoAberta
Pregão nº 17/2021
- Objeto
- PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 017/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021 DATA DA REALIZAÇÃO: 24/05/2021 1. PREÂMBULO O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, através da Prefeita Municipal Senhora Mônica Cristina Zambon Holzmann, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 4.661 de 06 de maio de 2021, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 15.608/07, Decreto Federal n.º 7.892/13, alterada pelo Decreto nº 8.250/14 e legislação complementar aplicável e, no que couber, na Lei n.º 8.666/1993, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição do objeto descrito no Anexo I – Termo de Referência do presente Edital. 1.1. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Sr. Ariovaldo Martins, e será auxiliado pela Equipe de Apoio os Srs. Eliete Caetano Domingues Velani, Tamires Fernanda Teixeira e Andréia Silvestrini, designados pela Portaria nº 125/2021, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30 de março de 2021, edição 2232. 1.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos para protocolo no endereço acima mencionado até as 09h:00m do 24 de maio de 2021, ressaltando que o procedimento de protocolo é de forma eletrônica, portanto, é recomendado à empresa licitante que efetue um cadastro prévio para dar agilidade a este procedimento. 1.3. Para credenciamento dos representantes, abertura, avaliação das propostas e sessão de disputa de preços, fica determinado o dia 24 de maio de 2021, a partir 09h01m. 1.4. Este edital NÃO é exclusivo para Micro, Pequena Empresa e MEI´s, e não possui cota reservada, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, nos termos do Artigo 49, incisos II e III da LC 123/06, alterada pela LC 147/14; porém o mesmo contempla os benefícios da regularidade fiscal e trabalhista e o empate ficto para as empresas enquadradas nesta condição. 2. DO OBJETO 2.1. Formação de Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Pão Francês, bolo simples, pão de queijo, mini sonho lanche natural e salgados fritos e assados) e bebidas, destinados as Secretarias Municipais, Pré-Escolas, Escolas e Centros de Educação Municipais, conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I, que integra o presente Edital. Conteúdo completo no arquivo abaixo.
- Situação
- Aberta
- Data de abertura
- Data de publicação